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09/08/2021 às 21h07min - Atualizada em 10/08/2021 às 00h00min

Órgão Especial do TJ-PR absolve desembargador acusado de atrasar ações judiciais

Dos 22 julgadores, 18 decidiram pela absolvição de José Maurício Pinto de Almeida no julgamento desta segunda (9). Pela primeira vez no Paraná um desembargador foi julgado pelos colegas.

Portal G1 - norte
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/08/09/orgao-especial-do-tj-pr-absolve-desembargador-acusado-de-atrasar-acoes-judiciais.ghtml

Dos 22 julgadores, 18 decidiram pela absolvição de José Maurício Pinto de Almeida no julgamento desta segunda (9). Pela primeira vez no Paraná um desembargador foi julgado pelos colegas. Desembargador acusado de atrasar processos é absolvido por órgão especial do TJ-PR
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida foi absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (9). Ele era acusado de atrasar o julgamento de 24 ações judiciais em 2018.
Dos 22 desembargadores que integram o órgão, 18 decidiram pela absolvição por entender que o desembargador não cometeu infrações. Pela primeira vez na história do Paraná um desembargador foi julgado pelos colegas de tribunal.
O julgamento durou cerca de uma hora. Não houve transmissão do tribunal pelo fato do caso estar em segredo de justiça.
José Maurício Pinto de Almeida é considerado um magistrado "linha dura" e durante quase dez anos foi relator do caso Diários Secretos, que apurou desvios milionários na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela contratação de funcionários fantasmas.
Ele levou à prisão ex-diretores do Legislativo, entre eles, Abib Miguel, o Bibinho, considerado um dos principais articuladores dos desvios que somaram mais de R$ 70 milhões.
José Maurício Pinto de Almeida é suspeito de causar o atraso do andamento de 24 processos
Reprodução/RPC
O juiz substituto Marcel Rotoli de Macedo e o advogado de Abib Miguel, Eurolino Reis, entraram com um pedido de providência contra o desembargador depois que José Maurício adiou o julgamento de ações judiciais em 2018. Macedo e Pinto trabalharam juntos na Segunda Câmara Criminal.
O desembargador José Maurício declarou que havia inimizade entre os dois e que a decisão de adiar os julgamentos foi para evitar que esse problema prejudicasse a análise dos processos.
Segundo a defesa do desembargador, o desentendimento começou em 2017 durante o julgamento para anular as provas de uma operação do caso Diários Secretos.
Como relator do caso, o desembargador votou pela legalidade das provas. Já o juiz Marcel Rotoli de Macedo votou pela anulação. O relator alegou que Marcel era suspeito para votar por ter parentesco com uma funcionária da Alep ligada aos investigados.
O pedido de suspeição não foi aceito pelo TJ-PR, e a Primeira Câmara Criminal decidiu por anular as provas e as sentenças que mantinham a condenação dos réus.
O advogado de José Maurício Pinto de Almeida, Ophir Cavalcanti, disse que o resultado do julgamento desta segunda provou que o desembargador não cometeu nenhuma infração.
"Foi feito justiça. Não tenho dúvida que a absolvição das acusações de infrações disciplinares [ocorreu porque] eram inconsistentes. O reconhecimento dos seus próprios pares é algo que lhe dá tranquilidade pra continuar naquilo que sempre apostou na vida, que é fazer justiça", afirmou.
O que dizem os citados
A defesa do juiz Marcel Rotoli de Macedo afirmou que não vai se manifestar porque o caso está em segredo de justiça.
O advogado de Abib Miguel, Eurolino Reis, também preferiu não se manifestar.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/08/09/orgao-especial-do-tj-pr-absolve-desembargador-acusado-de-atrasar-acoes-judiciais.ghtml
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