Deputados aprovam projeto que obriga concessionárias de pedágio a divulgar repasses de ISS aos municípios do Paraná

Proposta foi votada em segundo turno na sessão desta segunda-feira (2), dia da volta dos trabalhos no legislativo estadual. Outros projetos sobre pedágio serão votados na Casa. Assembleia Legislativa retoma atividades
Um projeto de lei que obriga as concessionárias de pedágio a divulgar os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (2).
O texto de autoria do deputado Tercílio Turini (CDN) avançou com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD). A proposta será votada em terceiro turno na terça-feira (3) e depois irá para sanção ou veto do governador.

De acordo com o projeto, a divulgação periódica dos repasses de ISS deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso aos cidadãos. Pelo texto, a responsabilidade de fiscalizar será da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar).
Na justificativa da proposta, o deputado explicou que atualmente todos os municípios do Paraná cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias. A alíquota adotada é a máxima permitida pelo governo federal, de 5%.
Ainda segundo a justificativa, os municípios que sediam praças de pedágio receberão 40% do total de imposto a ser recolhido e os 60% restantes serão divididos entre as outras cidades.
Volta dos trabalhos legislativos
A sessão desta segunda marcou a volta do recesso da Alep, que anunciou para 24 de agosto o retorno das sessões totalmente presenciais. Neste semestre, a concessão de rodovias deve ser um dos temas dominantes na Casa.
O atual modelo de concessão vence em novembro deste ano e, segundo o governo estadual, não vai ser prorrogado. Mais de 3 mil km de rodovias serão concedidas. Do total, 1,1 mil km são de rodovias estaduais.
A sessão desta segunda (2) marcou a volta do recesso da Alep, que anunciou para 24 de agosto o retorno das sessões totalmente presenciais
Dálie Felberg/Alep
Essas estradas só poderão ir a leilão se a Alep autorizar, por meio de um projeto de lei, a delegação das rodovias para a União. Bakri informou nesta segunda que na quarta-feira (4) o Governo do Paraná deverá encaminhar a proposta à Casa.
A previsão é a de que o projeto seja votado até o fim de setembro deste ano.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/08/02/deputados-aprovam-projeto-que-obriga-concessionarias-de-pedagio-a-divulgar-repasses-de-iss-aos-municipios-do-parana.ghtml