17/03/2022 às 23h50min - Atualizada em 18/03/2022 às 00h00min

Justiça determina uso da Força Nacional durante manifestações da segurança pública em MG

Decisão é válida em todo o território estadual, para quaisquer protestos futuros.

Portal G1
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/03/17/justica-determina-uso-da-forca-nacional-durante-manifestacoes-da-seguranca-publica-em-mg.ghtml

Decisão é válida em todo o território estadual, para quaisquer protestos futuros. Protesto dos servidores das forças de segurança pública de Minas Gerais, na Praça da Estação, em BH
TV Globo
A Justiça determinou a atuação da Força Nacional no caso de novas manifestações dos servidores das forças de segurança de Minas Gerais. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (17) e reforça o que já havia sido arbitrado em decisões anteriores.
Os protestos da categoria não poderão fechar ruas e avenidas de qualquer cidade do estado. Também permanece proibida a queima de objetos, porte e utilização de armas, foguetes ou bombas. O descumprimento gera multa de R$ 100 mil por hora.
Em uma das manifestações, servidores utilizaram os materiais que já estavam proibidos. Bombas foram lançadas e atingiram profissionais da imprensa, no exercício da profissão.
Mesmo com proibição da Justiça, servidores da segurança de MG lançam bombas e fecham ruas em protesto em BH
A desobediência também pode levar o servidor à prisão em flagrante. A sentença é do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que esclarece que a decisão é válida para todas as futuras manifestações até nova deliberação do Poder Judiciário.
Agentes da Força Nacional deverão atuar “no caso de a força pública estadual disponível ou remanescente mostrar-se insuficiente para o cumprimento da decisão”.
A decisão também esclarece que o Ministério Público deve tomar conhecimento dos termos da sentença e autoriza a entrega das intimações a qualquer empregado, funcionário, porteiro ou preposto das representações sindicais.
Por volta das 23h30, o g1 entrou em contato com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG) e com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG). A reportagem aguarda o retorno com o posicionamento das instituições.
Às 23h35, o g1 entrou em contato com o governo do estado e atualizará a reportagem assim que houver resposta.
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Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/03/17/justica-determina-uso-da-forca-nacional-durante-manifestacoes-da-seguranca-publica-em-mg.ghtml
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